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Despacho Postal


Em 27 de agosto de 2018, os Correios deram início a Cobrança de Despacho Postal, no valor de R$ 15, para a entrega de encomendas internacionais. Segundo a empresa, a cobrança será válida para todas as embalagens que vierem do exterior, independentemente do tamanho, peso ou valor. Anteriormente, o pagamento era exigido somente para os produtos tributados pela Receita Federal. Agora, até itens de baixo valor serão taxados.

Segundo o site dos Correios “o despacho postal não deve ser confundido com tributo ou frete e se refere às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro realizadas pelo operador postal, como o recebimento dos objetos e inspeção por raio X, formalização da importação no sistema da Receita Federal (quando for o caso), tratamento de eventuais inconformidades (objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas impostas pela autoridade aduaneira para admissão), recolhimento e repasse dos impostos à Receita Federal (quando houver tributação), disponibilização de informações ao importador para desembaraço da remessa via internet, entre outras.”

Para facilitar o entendimento do processo, confira abaixo o passo a passo que criamos: 

1 – Acompanhe o rastreamento da sua encomenda pelo site dos Correios


 

O primeiro passo é realizar a pesquisa do objeto no rastreamento (por meio do código de acompanhamento) e cadastrar-se no idCorreios. Para acessar o rastreamento de objetos, clique no link: 
https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/default.cfm

Caso a sua encomenda seja taxada, você verá uma tela como essa:

Se esse aviso não aparecer na sua página de rastreamento quer dizer que a sua encomenda não passou pela tributação do despacho postal.


2 – Realize o pagamento

Após esse cadastro, será possível efetuar o pagamento pela internet, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. O pagamento do despacho postal ficará disponível ao cliente por 30 dias. Após essa data, as encomendas sem pagamento serão devolvidas à origem.

3 – Após o pagamento da cobrança

Assim que os Correios confirmarem o pagamento da taxa (acima, exemplo de e-mail de confirmação), você saberá o prazo de entrega e sua encomenda será enviada para o endereço solicitado. Segundo os Correios, o prazo de entrega passa a contar a partir da data de confirmação do pagamento da taxa.

Se você ainda ficou com alguma dúvida, confira as Perguntas e Respostas abaixo: 

Essa cobrança é legal? Ela irá durar para sempre? 
Não sabemos dizer se a cobrança é legal. Considerando a nossa experiência de envio de mercadorias, não temos ciência de nenhuma outra empresa ou instituição nacional que aplica uma sobretaxa em encomendas estrangeiras, seja na Europa, na América do Norte ou Ásia. Então, mesmo se for legal, uma cobrança como essa está fora dos padrões internacionais.
Já sobre sua duração, não podemos dizer ao certo. Isso porque segundo o jornal Folha de São Paulo, poucos dias após o início da cobrança, existiam ao menos quatro propostas para sua revogação. No site e-Cidadania, há um Ideia Legislativa que pede o fim da cobrança e será debatida pelos Senadores. Para apoiar, acesse o link: 
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=109547&voto=favor

Quem está fazendo a Cobrança de Despacho Postal: a Omni Pet ou os Correios?
Os Correios. Segundo a empresa explica em seu site, “o serviço foi instituído pelos Correios devido ao crescimento exponencial das importações e a consequente elevação dos custos de operação para nacionalização das encomendas.” Assim, todas as encomendas internacionais estarão sujeitas à cobrança do serviço de Despacho Postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.

A cobrança será feita por encomenda recebida?
Sim, você terá que pagar aos Correios por pacote recebido.